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Política de Privacidade

Última atualização: 14 de agosto de 2026

1. Quem somos

A Ventus Serviços Ltda (CNPJ 19.153.032/0001-55), com sede em Rua Eloi Pereira, nº 78, Vila Guilhermina, Montes Claros/MG, CEP 39.400-487, é a responsável pelo aplicativo e plataforma Ventus Fotos (referido como "aplicativo" ou "serviço" nesta política).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você usa nosso aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Contato: vaitecnologialp@gmail.com

Para qualquer questão relativa a tratamento de seus dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD, ou denúncias, entre em contato com nosso DPO no endereço acima.

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados de cadastro e perfil

3.2 Dados financeiros

3.3 Dados de uso

3.4 Dados do dispositivo (apps mobile)

3.5 Documentos de identificação (apenas em fluxos de verificação)

3.6 Dados faciais / biométricos (busca por selfie)

Para facilitar que você encontre as suas próprias fotos no acervo de um evento de formatura, o aplicativo oferece uma funcionalidade opcional de busca por reconhecimento facial. O funcionamento é o seguinte:

4. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

FinalidadeBase legal LGPD
Permitir cadastro, login e autenticaçãoExecução de contrato (Art. 7º, V)
Processar transações de compra e vendaExecução de contrato (Art. 7º, V)
Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscal, tributária, antifraude)Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Verificar identidade (KYC) para combate à fraude e lavagem de dinheiroCumprimento de obrigação legal + legítimo interesse
Enviar notificações sobre vendas, comissões, status de pedidosExecução de contrato
Enviar comunicações de marketing (newsletter, ofertas)Consentimento (Art. 7º, I) — você pode descadastrar a qualquer momento
Melhorar o serviço (análise de uso agregado, métricas de performance)Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Atender pedidos de exclusão, portabilidade e correçãoCumprimento de obrigação legal

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais com terceiros estritamente necessários para a execução dos serviços:

Nunca vendemos seus dados. Não compartilhamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Categoria de dadoPeríodo de retenção
Dados de cadastroEnquanto sua conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento (obrigação fiscal/tributária)
Transações financeiras10 anos (obrigação legal Banco Central)
Logs de acesso6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15)
Documentos de KYC5 anos após encerramento da conta
Dados anonimizados (estatísticas)Indefinidamente — sem possibilidade de re-identificação

Após o período aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

7. Seus direitos

Como titular dos dados, você tem o direito de:

Para exercer qualquer desses direitos:

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais (autenticação, sessão) e analíticos (Google Analytics, Firebase Analytics) para melhorar a experiência. Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador. Recusar cookies analíticos não impacta funcionalidades essenciais.

10. Transferência internacional

Alguns dos nossos provedores (ex: AWS, Google Cloud) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência segue salvaguardas adequadas conforme art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas).

11. Crianças e adolescentes

O aplicativo destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será excluída imediatamente.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas:

O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceitação tácita das mudanças.

13. Contato

14. Foro

Esta política é regida pela legislação brasileira. Foro da Comarca de Montes Claros, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência diversa estabelecida em lei.

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