Política de Privacidade
Última atualização: 14 de agosto de 2026
1. Quem somos
A Ventus Serviços Ltda (CNPJ 19.153.032/0001-55), com sede em Rua Eloi Pereira, nº 78, Vila Guilhermina, Montes Claros/MG, CEP 39.400-487, é a responsável pelo aplicativo e plataforma Ventus Fotos (referido como "aplicativo" ou "serviço" nesta política).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você usa nosso aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Contato: vaitecnologialp@gmail.com
Para qualquer questão relativa a tratamento de seus dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD, ou denúncias, entre em contato com nosso DPO no endereço acima.
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados de cadastro e perfil
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Telefone
- Endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
- Data de nascimento (quando aplicável)
- Foto de perfil (quando enviada pelo usuário)
3.2 Dados financeiros
- Histórico de compras, vendas, comissões e saques
- Dados de pagamento (processados por adquirentes parceiros — vide seção 7)
- Chave Pix (para recebimentos, quando aplicável)
- Dados bancários (para repasse, quando aplicável)
3.3 Dados de uso
- Logs de acesso (IP, data, hora, navegador/dispositivo)
- Páginas/telas visitadas
- Ações executadas dentro do aplicativo
- Crashes e erros técnicos (para diagnóstico)
3.4 Dados do dispositivo (apps mobile)
- Modelo do dispositivo, versão do sistema operacional
- Token de notificações push (FCM/APNs) — para enviar avisos no celular
- Permissões concedidas (câmera, notificações, etc — apenas quando você autoriza expressamente)
3.5 Documentos de identificação (apenas em fluxos de verificação)
- RG/CNH (frente e verso)
- Comprovante de residência
- Selfie com documento
- Documentos da empresa (contrato social, comprovante de CNPJ)
3.6 Dados faciais / biométricos (busca por selfie)
Para facilitar que você encontre as suas próprias fotos no acervo de um evento de formatura, o aplicativo oferece uma funcionalidade opcional de busca por reconhecimento facial. O funcionamento é o seguinte:
- Quais dados faciais coletamos: uma selfie ou foto enviada por você, e o vetor facial (representação matemática do rosto) extraído dessa imagem exclusivamente para comparação.
- Como usamos: o dado facial é usado única e exclusivamente para comparar o seu rosto com as fotos do evento e retornar as imagens em que você aparece. As fotos do evento são fornecidas pelo fotógrafo profissional contratado pela turma/instituição, com consentimento.
- Armazenamento e retenção: a selfie enviada e o vetor facial não são armazenados de forma permanente — são processados em memória apenas durante a busca e descartados logo em seguida. Não mantemos um banco de rostos dos usuários.
- Compartilhamento: os dados faciais não são compartilhados com terceiros, não são vendidos e não são usados para vigilância, rastreamento ou publicidade.
- Exclusão: como o dado facial não é retido, não há o que reter após a busca. Você pode, a qualquer momento, excluir a sua conta e todos os seus dados pessoais diretamente no aplicativo (tela "Minhas fotos" → "Excluir minha conta") ou solicitando ao DPO.
- Base legal (LGPD): consentimento do titular (Art. 7º, I e Art. 11, I), fornecido ao optar por usar a busca por selfie.
4. Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base legal LGPD |
|---|---|
| Permitir cadastro, login e autenticação | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Processar transações de compra e venda | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscal, tributária, antifraude) | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Verificar identidade (KYC) para combate à fraude e lavagem de dinheiro | Cumprimento de obrigação legal + legítimo interesse |
| Enviar notificações sobre vendas, comissões, status de pedidos | Execução de contrato |
| Enviar comunicações de marketing (newsletter, ofertas) | Consentimento (Art. 7º, I) — você pode descadastrar a qualquer momento |
| Melhorar o serviço (análise de uso agregado, métricas de performance) | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Atender pedidos de exclusão, portabilidade e correção | Cumprimento de obrigação legal |
5. Com quem compartilhamos seus dados
Compartilhamos dados pessoais com terceiros estritamente necessários para a execução dos serviços:
- Adquirentes de pagamento: adquirentes autorizados pelo Banco Central (ex.: Asaas) — processamento de cartões, Pix, boletos. Recebem apenas dados necessários para a transação.
- Provedores de infraestrutura: Railway e Vercel (ex: AWS, Railway, Cloudflare R2) — hospedagem e armazenamento de dados.
- Serviços de mensageria: Resend (e-mail transacional) (ex: Resend para e-mail, Twilio para SMS, Firebase para push) — envio de notificações.
- Autoridades públicas: mediante ordem judicial ou requisição legal devidamente fundamentada.
Nunca vendemos seus dados. Não compartilhamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
6. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Categoria de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro | Enquanto sua conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento (obrigação fiscal/tributária) |
| Transações financeiras | 10 anos (obrigação legal Banco Central) |
| Logs de acesso | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Documentos de KYC | 5 anos após encerramento da conta |
| Dados anonimizados (estatísticas) | Indefinidamente — sem possibilidade de re-identificação |
Após o período aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.
7. Seus direitos
Como titular dos dados, você tem o direito de:
- Acesso: saber quais dados temos sobre você
- Correção: atualizar dados incompletos ou desatualizados
- Exclusão: solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Anonimização/bloqueio: quando aplicável
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados
- Revogação de consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento
Para exercer qualquer desses direitos:
- Via aplicativo: Configurações → Privacidade → Exclusão de conta / Exclusão de dados
- Via web: https://ventus-fotos.vercel.app/excluir-conta/
- Via e-mail: vaitecnologialp@gmail.com (resposta em até 15 dias úteis)
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Autenticação multi-fator (MFA) opcional para usuários
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) para equipe interna
- Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado
- Backup regular com retenção e plano de recuperação
- Auditorias periódicas de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.
9. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies essenciais (autenticação, sessão) e analíticos (Google Analytics, Firebase Analytics) para melhorar a experiência. Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador. Recusar cookies analíticos não impacta funcionalidades essenciais.
10. Transferência internacional
Alguns dos nossos provedores (ex: AWS, Google Cloud) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência segue salvaguardas adequadas conforme art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas).
11. Crianças e adolescentes
O aplicativo destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será excluída imediatamente.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas:
- Por notificação no aplicativo ou e-mail (mudanças materiais)
- Pela atualização da data no topo desta página (mudanças menores)
O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceitação tácita das mudanças.
13. Contato
- DPO: vaitecnologialp@gmail.com
- Suporte: vaitecnologialp@gmail.com
- Endereço: Rua Eloi Pereira, nº 78, Vila Guilhermina, Montes Claros/MG, CEP 39.400-487
- CNPJ: 19.153.032/0001-55
14. Foro
Esta política é regida pela legislação brasileira. Foro da Comarca de Montes Claros, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência diversa estabelecida em lei.
← Voltar ao site